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2024-05-02
O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que permite aos bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central a renegociar débitos de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
Segundo o texto, apenas dívidas contraídas antes de 24 de janeiro poderão ser contempladas pela medida. A portaria ainda exclui a possibilidade de cooperativas de crédito fazerem renegociações.
“As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de crédito e as administradoras de consórcio, poderão usufruir do benefício de que trata o art. 18 da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024, para operações que estiverem inadimplidas há mais de noventa dias da data de vigência da Medida Provisória Nº 1.213, de 22 de abril de 2024”, diz o texto publicado.
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O programa terá uma plataforma de renegociação, aos moldes do Desenrola para pessoas físicas – que renegociou mais de R$ 50 bilhões em dívidas de 14 milhões de brasileiros.
Segundo o governo, as negociações terão como garantia o Fundo Garantidor de Operações (FGO). Na prática, o FGO assegura o pagamento das dívidas dos credores, ainda que as parcelas negociadas não sejam quitadas.
Além disso, a iniciativa permite o pagamento de juros no período de carência, o que, de acordo com a equipe econômica, “contribui para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.
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